Anulada / Desatualizada
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
Na situação em que um servidor público tenha sido acusado de determinado fato e, na esfera criminal, seja absolvido por inexistência do fato ou por não comprovação de sua autoria, ele não responderá por essa acusação na esfera administrativa.
Na situação em que um servidor público tenha sido acusado de determinado fato e, na esfera criminal, seja absolvido por inexistência do fato ou por não comprovação de sua autoria, ele não responderá por essa acusação na esfera administrativa.
