Disciplinas:
Atualidades 10
Direito Administrativo 16
Direito Civil 4
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 3
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 4
Noções de Informática 10
Português 15
Redação Oficial 5
Regimento Interno 4
Anulada / Desatualizada
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI),
o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estender a declaração
de inconstitucionalidade a dispositivos que não foram
impugnados na ação, desde que os fundamentos sejam os
mesmos.
