Disciplinas:
Atualidades 10
Direito Administrativo 16
Direito Civil 4
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 3
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 4
Noções de Informática 10
Português 15
Redação Oficial 5
Regimento Interno 4
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item seguinte.
Será anulável, a requerimento de qualquer interessado ou do
Ministério Público, negócio jurídico cujas partes se
orquestrarem para obter um fim ilícito, ou seja, se ambas as
partes estiverem cientes da ilicitude do motivo determinante,
podendo, contudo, ser o referido negócio convalidado pelo
decurso do tempo.
