CESPE Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito
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CESPE Oficial Técnico de Inteligência Área de Suporte a Rede de Dados
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CESPE Oficial Técnico de Inteligência Área de Ciências Contábeis
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CESPE Oficial Técnico de Inteligência Área de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas
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Oficial Técnico de Inteligência – Área de Psicologia
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CESPE Oficial Técnico de Inteligência – Área de Serviço Social
Julgue o próximo item com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.
A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.
A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.
