A Será revisor do processo o juiz a quem tiver sido distribuído o feito.
B As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente podem ser corrigidos por embargos de declaração.
C Realizado o julgamento do processo, cabe sempre ao relator, ainda que tenha sido voto vencido, apresentar a redação do acórdão.
D As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral.
E As decisões do tribunal são lavradas sob o título de enunciados.