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#2471445

O controle exercido por órgãos da administração direta sobre a administração indireta apresenta uma série de peculiaridades, as quais incluem a

  • subordinação hierárquica da entidade ao ministério ou secretaria a que as atividades se relacionem.
  • obrigatoriedade da existência de contrato de gestão, para verificação do cumprimento das metas estabelecidas.
  • independência da entidade para escolha dos próprios dirigentes.
  • possibilidade de intervenção sob determinadas circunstâncias, para resguardar o interesse público.
  • faculdade incondicional de recurso à administração direta, quanto às decisões dos dirigentes da entidade.
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