A São integralmente provenientes dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
B Devem ser aplicados integralmente na remuneração dos professores da educação pública.
C A fiscalização de sua aplicação, nos estados e municípios, é atribuição exclusiva dos tribunais de contas estaduais.
D São distribuídos aos municípios com base no número de crianças em idade escolar.
E São formados com recursos provenientes das três esferas de governo.