A O ônus tributário deve garantir as equidades horizontal e vertical.
B Cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo.
C É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.
D É permitido aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.