A Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.
B Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.
C O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.
D As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.
E É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.