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CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia

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Disciplinas:
Atualidades 5 Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 9 Direito Penal 23 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2191422
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República, Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2009 CESPE / CEBRASPE PC-PB
Agente de Investigação e Escrivão de Polícia

Os princípios constitucionais podem ser positivados ou nãopositivados. Os positivados são aqueles previstos expressamente no texto constitucional; os não-positivados não estão escritos no texto, mas dele podem ser diretamente deduzidos. Nesse sentido, constitui princípio constitucional não-positivado

  • o federativo.
  • o republicano.
  • o estado democrático de direito.
  • o devido processo legal.
  • a proporcionalidade.
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