Disciplinas:
Arquivologia 2
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 32
Direito Constitucional 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 4
Engenharia Florestal 11
Geografia 3
Geologia 1
Meio Ambiente 10
Noções de Informática 5
Oceanografia Geológica 1
Português 19
Veterinária 1
Texto da Questão:
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Julgue os itens subsequentes acerca das infrações administrativas
ambientais.
Qualquer pessoa do povo pode expor queixa a autoridade responsável pela fiscalização ambiental quando constatar a ocorrência de infração ambiental, e a autoridade, a partir do conhecimento dos fatos, é obrigada a promover a apuração imediata da infração, sob pena de responsabilidade.
