Disciplinas:
Administração Geral 16
Administração Pública 1
Atualidades 4
Auditoria Governamental 2
Conhecimentos Gerais 1
Controle Externo 4
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 13
Gestão de Pessoas 1
Inglês 10
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
Português 27
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 3
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
+
O TCU, no exercício de sua competência administrativa,
emitiu uma resolução que disciplina o recebimento de denúncias
anônimas no âmbito daquele tribunal e de toda a administração
pública, em face de fatos que causarem prejuízos econômicos à
União.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As resoluções não são atos administrativos propriamente ditos, pois elas, por si sós, não criam, modificam ou extinguem direitos, sendo consideradas atos normativos.
