A Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
B Prioriza o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
C Garante a qualquer idoso a gratuidade de acesso ao sistema de transporte coletivo interestadual.
D Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuado, mas não, o de próteses no tratamento de habilitação e reabilitação do idoso.