A O exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público passou a ser vedada, no texto constitucional, pela Emenda Constitucional n.º 45/2004.
B Compete à justiça federal julgar as causas em que seja parte sociedade de economia mista.
C Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão deexequaturàs cartas rogatórias.
D É vedado, pela Constituição Federal, o exercício de advocacia privada pelos procuradores dos estados e pelos defensores públicos.