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#2867459
Texto da Questão:

A questão deve ser respondidasà luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital.

As despesas são aplicações de recursos financeiros na aquisição de serviços e materiais para manutenção e aperfeiçoamento dos serviços públicos, as quais são classificadas de despesas correntes e despesas de capital. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas a

  • amortização da dívida pública e auxílios para obras públicas.
  • aquisições de imóveis, aquisições de instalações, equipamentos e materiais permanentes e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
  • investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
  • dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
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