Anulada / Desatualizada
Direito Administrativo:
Licitações e Lei 8.666 de 1993.,
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação,
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão,
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação,
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.
Considere que o Banco da Amazônia realizou licitação para
a aquisição de determinado bem. Nesse processo, houve
empate em todos os quesitos previstos no edital.
Nessa situação, é lícito atribuir preferência ao bem
produzido por empresa brasileira de capital nacional, em
relação a bem que, embora produzido no país, tenha como
fabricante empresa de capital estrangeiro.
