Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 12
Administração Geral 7
Administração Pública 18
Administração de Recursos Materiais 2
Atualidades 9
Contabilidade Pública 8
Contabilidade de Custos 3
Direito Administrativo 27
Direito Constitucional 25
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Noções de Informática 15
Português 16
Psicologia 1
Texto da Questão:
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De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.
Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.
Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.
Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.
