Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.
A formação dos conselhos de saúde tem como premissa
básica a paridade. Assim, o número de representantes de
cada uma das categorias que o constituem deve ser
exatamente igual.
