Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados permanentes,
com caráter essencialmente consultivo, compostos por
representantes do governo, profissionais de saúde e usuários,
expressando o controle social do SUS.
