Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos
trabalhistas, no item seguinte, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após regular processo de licitação, a União contratou uma
cooperativa de trabalhadores para a execução de serviços de
digitação na Câmara dos Deputados. Por intervenção do
Ministério Público do Trabalho, os vínculos entre essa
cooperativa e os trabalhadores foram convolados de
cooperativismo para relações de emprego. Nessa situação,
caso não sejam realizados os depósitos do FGTS aos
trabalhadores, a União deverá ser responsabilizada
subsidiariamente
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?