Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais, julgue o item seguinte.
A LDB manteve a conquista da Constituição da República
do Brasil, que definiu o acesso ao ensino obrigatório, como
direito público subjetivo, a todos os cidadãos brasileiros.
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