Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —
Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais,
julgue o item seguinte. Em relação à divisão de responsabilidade quanto à oferta da
educação pública entre a União, estados e municípios, a
LDB explicita que os municípios são obrigados a oferecer o
ensino médio, seguido do ensino fundamental, para não
acarretar distorção idade/série.
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