Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 22
Direito Penal 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 20
Direito Processual Penal 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Geografia 4
História 3
Legislação do Ministério Público 1
Noções de Informática 15
Português 25
Julgue o item subseqüente, relativo ao poder constituinte.
A mudança na Constituição exterioriza-se sob duas formas
de atuação: a reforma constitucional — que, em seu sentido
amplo, englobaria a revisão e a emenda — e a mutação
constitucional. Esta última pode ser definida como a
separação entre o preceito constitucional e a realidade.
A realidade constitucional torna-se mais ampla que a
normatividade constitucional.
