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#3563489

Julgue os itens que se seguem, referentes às agências reguladoras.

  • As agências reguladoras têm natureza de autarquias especiais, vinculam-se ao ministério competente para tratar da respectiva atividade e seus diretores são nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado.
  • Como entidades da administração direta, as agências reguladoras têm maior independência em relação ao Poder Executivo.
  • O regime especial das agências refere-se à autonomia administrativa e patrimonial assim como à gestão de recursos humanos, que são elementos extrínsecos à natureza de toda e qualquer autarquia.
  • Nota-se na legislação pertinente às agências reguladoras o propósito de fugir das formas licitatórias previstas nas normas gerais de licitação.
  • Quanto à política de recursos humanos, as agências foram autorizadas à admissão de pessoal técnico em caráter temporário.
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