A O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.
B A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.
C O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.
D A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.
E O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.