Disciplinas:
Administração Geral 3
Administração Pública 3
Direito Administrativo 9
Direito Civil 6
Direito Constitucional 6
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 7
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Português 10
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
