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CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 4 Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 8
#1888608
Direito Constitucional: Organização do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal
2020 CESPE / CEBRASPE TJ-PA
CESPE Auxiliar Judiciário

O STF é competente para julgar

  • os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de crimes comuns.
  • os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em caso de crimes de responsabilidade.
  • os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um estado e autoridades administrativas de outro estado.
  • os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
  • lei local válida contestada em face de lei federal por meio de recurso extraordinário.
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