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CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 4 Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 8
#1888607
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
2020 CESPE / CEBRASPE TJ-PA
CESPE Auxiliar Judiciário

A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado

  • inviolabilidade.
  • irrenunciabilidade.
  • prerrogativa de foro.
  • extinção de punibilidade.
  • imunidade material.
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