Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 1
Um cidadão ajuizou ação contra o Banco XY S.A. a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as partes em 2018.
Os itens a seguir apresentam as alegações feitas na referida ação.
I Existência de abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame.
II Ocorrência de descaracterização da mora, em razão da abusividade de encargos acessórios do contrato.
III Presença de abusividade da cláusula que prevê a obrigação do consumidor de contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora indicada pela instituição bancária.
Assinale a opção correta.
