Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 1
Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por meio de aplicativo de mensagem instantânea, a dois amigos adolescentes.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com as disposições do ECA e com o entendimento do STJ, que o sujeito praticou
