A A prescrição de faltas disciplinares de natureza grave regula-se pelo menor dos prazos prescricionais previstos no Código Penal, que é de três anos.
B A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional e para a progressão de regime de cumprimento da pena.
C A prática de falta grave interrompe automaticamente os prazos para concessão de indulto e de comutação de pena.
D O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal é condicionado ao trânsito em julgado da sentença condenatória.
E O cometimento de falta grave implica a perda de até a totalidade dos dias remidos por trabalho ou por estudo.