A a subconcessão é juridicamente possível, situação que dispensa a realização de concorrência para a sua outorga.
B a concessionária não poderá contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.
C o julgamento da licitação deverá ser feito exclusivamente de acordo com o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
D a concessão poderá ser feita a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho e a obra deverá ser realizada por conta e risco da concessionária.
E o investimento da concessionária será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.