A A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.
B De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.
C Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.
D A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.
E A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.