Matheus e Isaac — o primeiro residente e domiciliado em
São Paulo – SP, e o segundo em Recife – PE — resolveram
adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em
Florianópolis – SC, pertencente a Tarcísio, residente e domiciliado
em Recife – PE. Após a celebração da promessa de compra e venda
com caráter irrevogável e irretratável e depois do pagamento do
preço ajustado, Tarcísio se recusou a lavrar a escritura pública
definitiva do imóvel, sob a alegação de que o preço deveria ser
reajustado, em razão da recente instalação de dois famosos beach
clubs na região. Inconformados, Matheus e Isaac resolveram buscar
tutela judicial, a fim de obrigar Tarcísio a cumprir o negócio
jurídico.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz das regras
do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência majoritária
do STJ, que o mecanismo jurídico adequado para a tutela
pretendida é
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