Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Duas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das partes ao pagamento de uma taxa, para a qual não há regramento específico na hipótese de negócio jurídico condicional.
Nessa situação, o fato gerador da obrigação tributária principal ocorre no momento
