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CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 31 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1628251
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB: Da Sociedade de Advogados
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Foi constituída determinada sociedade, que definiu como uma de suas finalidades a atividade de advocacia. Seus sócios pretendem registrá-la no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.


Nessa situação, é correto afirmar, à luz da Lei n.º 8.906/1994, que o registro dessa sociedade

  • somente seria possível se houvesse a anuência da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • seria possível, a depender do capital social, conforme legislação específica.
  • não seria possível, em razão do fato de ela incluir, entre suas finalidades, a atividade de advocacia.
  • somente seria possível se a atividade de advocacia fosse a sua única finalidade.
  • seria possível se essa fosse uma sociedade individual de advocacia, sem outras finalidades.
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