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#1833238

O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.

  • Quando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e, consequentemente, contamina também o processo criminal a que se destina.
  • Poderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia.
  • Vincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de ação penal privada.
  • Deverá ser formulado pela autoridade policial quando requisitado pelo Ministério Público.
  • Poderá ser formalizado de forma indireta ante a não localização do investigado.
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