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CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Criminologia 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Anulada / Desatualizada
#1833182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Princípios Gerais do Processo
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Percebeu-se que o conceito tradicional de contraditório fundado no binômio informação + possibilidade de reação garantia a observação desse princípio tão somente no aspecto formal. Para que tal princípio seja substancialmente respeitado, não basta informar e permitir a reação, mas exigir que esta, no caso concreto, tenha real poder de influenciar o juiz na formação de seu convencimento e na prolação de sua decisão, porque, caso contrário, o contraditório não teria grande significação prática. O poder de influência passa a ser, portanto, o terceiro elemento do contraditório, tão essencial quanto os elementos da informação e da possibilidade de reação.

Daniel A. A. Neves. Novo Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 164 (com adaptações).


Considerando essa concepção de princípio do contraditório e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

  • Por ser considerado um vício sanável, a tempestividade recursal poderá ser comprovada em momento posterior à interposição do recurso na hipótese da ocorrência de feriado local.
  • Em razão da mais recente concepção do princípio do contraditório, o Código de Processo Civil não admite o deferimento de decisão sem a oitiva prévia da parte que seja beneficiada pela medida.
  • Para julgar com base no enquadramento normativo diverso daquele invocado pelas partes, cabe ao juiz observar o dever de consulta às partes, mesmo sendo essa uma matéria que possa ser conhecida de ofício.
  • A decisão de magistrado baseada no instituto da decadência é uma exceção legal ao dever de consulta às partes.
  • Na hipótese de mandado de segurança, que consiste em rito especial, o juiz poderá decidir contra a parte sem que ela seja ouvida previamente.
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