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CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Criminologia 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#1833040
Legislação Estadual: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Orgânica do Distrito Federal
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em uma área de vinte hectares, onde efetivamente morava e produzia havia cinco anos.


Nessa situação hipotética, para obter título de concessão de uso do imóvel ocupado, essa pessoa

  • deverá ter tido como única atividade produtiva no imóvel a agropecuária.
  • poderá ser concessionária de outro imóvel rural.
  • poderá ser proprietária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.
  • poderá ser arrendatária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.
  • deverá comprovar que a soma do tempo descontínuo não tenha ultrapassado seis meses, se o período de permanência tiver sido alternado.
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