Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 1
Criminologia 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 30
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Anulada / Desatualizada
Um notário de determinado cartório de ofício de notas deixou, de forma não intencional, de realizar o devido repasse de quantias referentes a taxas judiciárias e incorporou ao seu patrimônio os valores integrantes do acervo patrimonial pertencente ao Poder Judiciário estadual.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do entendimento do STJ, que o notário
