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#1833122

De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro público

  • a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
  • os nascimentos, casamentos e óbitos.
  • os atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.
  • a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  • os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
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