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#1795676

Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens.


I O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito material, razão porque, para a sua caracterização, é necessária a efetiva comprovação de que o menor foi corrompido.

II O processamento e julgamento do crime de publicação de material pedófilo-pornográfico em sítios da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação do atributo da internacionalidade do resultado obtido ou que se pretendia obter.

III A mera simulação da participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio da adulteração de fotografia é uma conduta atípica, haja vista a ausência de perigo concreto ao bem jurídico que poderia ser tutelado.

IV O armazenamento de fotografias ou vídeos que contenham cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente configura conduta atípica se o possuidor desse conteúdo o tiver recebido de forma involuntária.


Assinale a opção correta.

  • Apenas o item I está certo.
  • Apenas o item II está certo.
  • Apenas o item III está certo.
  • Apenas os itens II e IV estão certos.
  • Apenas os itens I, III e IV estão certos.
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