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CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 6 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 34 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 6 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Ética na Administração Pública 1
#1713305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Processo de Execução, Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
CESPE Conciliador

De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial

  • instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
  • documento particular assinado somente pelo devedor e por uma única testemunha.
  • decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
  • sentença estrangeira homologada pelo STJ.
  • sentença arbitral.
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