Disciplinas:
Administração Geral 5
Administração Pública 1
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 12
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Geografia 4
Gestão de Pessoas 6
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Noções de Informática 2
Português 13
Redes de Computadores 1
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso
abusivo de poder, de modo a assegurar provimento
jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de
1988.
