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CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Pública 1 Auditoria 1 Controle Externo 2 Direito Administrativo 12 Direito Civil 5 Direito Constitucional 15 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 11 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
#1729511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Provas em Espécie, Prova Pericial
2019 CESPE / CEBRASPE TCE-RO
CESPE Procurador do Ministério Público de Contas

Em ação de prestação de contas ajuizada pela empresa Alfa em desfavor da empresa Beta, o juiz determinou, de ofício, a realização de prova pericial.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Por se tratar de prova determinada de ofício, a despesa será adiantada pela empresa Beta.
  • É defeso às referidas empresas arguir impedimento ou suspeição do profissional após a nomeação de perito pelo juiz.
  • As referidas empresas podem, de comum acordo, escolher perito para realizar o encargo, mas a perícia consensual não dispensa a realização de perícia também por perito nomeado pelo juiz.
  • O juiz somente poderá indeferir quesitos impertinentes que sejam formulados pela empresa Alfa se provocado pela empresa Beta.
  • O cumprimento do encargo pelo perito nomeado pelo juiz independe de termo de compromisso com o juízo.
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