A A jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais nacionais e internacionais.
B Em regra, não é competência da jurisdição nacional ação cuja obrigação deva ser cumprida no Brasil.
C Para postular em juízo, é necessário haver interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
D É permitida a postulação de direito alheio em nome próprio, desde que autorizada pelo ordenamento jurídico.
E A cooperação jurídica internacional somente é possível sob a vigência de tratado assinado pelo Brasil.