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CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Pública 1 Auditoria 1 Controle Externo 2 Direito Administrativo 12 Direito Civil 5 Direito Constitucional 15 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 11 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
Anulada / Desatualizada
#1729705
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Regime previdenciário
2019 CESPE / CEBRASPE TCE-RO
CESPE Procurador do Ministério Público de Contas

Em 10/1/2019, João completou sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de tempo de contribuição. Ele sempre foi servidor público e exercia a atividade no mesmo cargo e na mesma carreira.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João

  • poderia estar recebendo abono de permanência desde 10/1/2019.
  • tem direito à aposentadoria voluntária proporcional por idade.
  • não tem direito à paridade de proventos.
  • não poderá ser instituidor de pensão por morte.
  • somente poderá aposentar-se quando completar sessenta e cinco anos de idade.
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