A As imunidades tributárias têm previsão infraconstitucional.
B A anistia e a isenção são sempre decorrentes de legislação constitucional.
C A anistia abrange infrações cometidas durante a vigência da lei que a concede.
D A Constituição Federal de 1988 veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a utilização de tributo com efeito de confisco.
E A isenção deve, em qualquer hipótese, ser estendida à totalidade do território da entidade tributante, em função do princípio da isonomia.