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#1971071

No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo

  • dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.
  • do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado, quando distribuído no tribunal.
  • do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.
  • dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau
  • do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.
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