A é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
B compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais.
C dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios.
D estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais.
E dispõe que o imposto de transmissãocausa mortise de doação de bens e direitos compete ao município.